Publico abaixo um artigo de um grande jurista brasileiro, Ives Gandra, a respeito da polêmica produzida por um membro do Ministério Público de obrigar judicialmente ao Banco Central do Brasil de retirar a frase "Deus seja louvado" das cédulas do nosso dinheiro... O artigo foi publicado pelo Jornal FOLHA DE SÃO PAULO, e é bem interessante para nós catequistas refletirmos e, talvez, discutirmos em nossos grupos de catequese... boa leitura!
Estado laico não é Estado ateu
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS na Folha de S. Paulo, p. 3,
(26.11.2012)
A esmagadora maioria do país crê em
Deus. Se manifestações contrárias ao ateísmo forem vetadas, como querem alguns,
será uma ditadura da minoria. No "Consultor Jurídico", leio artigo de
Lenio Streck, eminente constitucionalista gaúcho. Ele, até com certa ironia e
um misto de humor britânico e local, destrói todos os argumentos da pretensão
de membro do Ministério Público que impôs ao Banco Central 20 dias para retirar
das cédulas do real a expressão "Deus seja louvado".
Concordo com todos seus argumentos.
Lembro que o referido procurador deveria também sugerir aos constituintes
derivados, que são todos os parlamentares brasileiros (513 deputados e 81
senadores), que retirassem do preâmbulo da Constituição a expressão "nós,
os representantes do povo brasileiro, sob a proteção de Deus, promulgamos esta
Constituição". Creio, todavia, que por ser preâmbulo da lei suprema, é
imodificável. Terá o probo representante do parquet de suportar a referência ao
Senhor.
Aliás, é bom lembrar que, sob a
proteção de Deus, a Constituição promulgada permitiu que, pelos artigos 127 a
132, tivesse o Ministério Público as relevantes funções que recebeu e que
ensejaram ao digno procurador ingressar com a ação anticlerical.
Tem-se confundido Estado laico com
Estado ateu. Estado laico é aquele em que as instituições religiosas e
políticas estão separadas, mas não é um Estado em que só quem não tem religião
tem o direito de se manifestar. Não é um Estado em que qualquer manifestação
religiosa deva ser combatida, para não ferir suscetibilidades de quem não
acredita em Deus.
Há algum tempo, a Folha publicou
pesquisa mostrando que a esmagadora maioria da população brasileira, mesmo
daquela que não tem religião, diz acreditar em Deus, sendo muito pequeno o
número dos que negam sua existência.
Na concepção dos que entendem que num
Estado laico, sinônimo para eles de Estado ateu, só os que não acreditam no
criador é que podem definir as regras de convivência, proibindo qualquer
manifestação contrária ao seu ateísmo ou agnosticismo. Isso seria uma autêntica
ditadura da minoria contra a vontade da esmagadora maioria da população.
Deveria, inclusive, por coerência, o
procurador mencionado pedir a supressão de todos os feriados religiosos, a
partir do maior deles, o Natal. Deveria pedir a mudança de todos os nomes de
cidades que têm santos como patronos e destruir todos os símbolos que
lembrassem qualquer invocação religiosa, como uma das sete maravilhas do mundo
moderno, o Cristo Redentor, para não criar constrangimentos à minoria que não
acredita em Deus.
O que me preocupa nesta onda do
"politicamente correto" é a revisão que se pretende fazer de todo o
passado de nossa civilização, desde livros de Monteiro Lobato às epístolas de
São Paulo -não ficando imunes filósofos como Aristóteles, Platão ou Sócrates,
que elogiavam uma democracia elitista servida por escravos.
Talvez o presidente Sarney tenha
resumido com propriedade a ação do eminente membro do parquet ao dizer que, com
tantos problemas que deve a instituição enfrentar, deveria ter mais o que
fazer.
A moeda padrão do mundo, que é o
dólar, tem como inscrição "In God We Trust". A diferença é que os
americanos confiam em Deus e na sua moeda -nós "louvamos a Deus" na
esperança de que também possamos confiar na nossa.
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 77,
advogado, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e
Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra
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